Curso online sobre os sistemas SPED, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb aplicados para a Administração Pública, com orientações normativas e práticas sobre a utilização destes sistemas para gerar informações tributárias e contributivas

Base normativa:

• DECRETO No 6.022, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 e atualizações que institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped

• Decreto Federal no 8.373/2014, que Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);

• IN RFB no 1.701/2017, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf);

• IN RFB no 2043/2021, Dispõe sobre a Escrituação Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

• IN RFB no 1.787/2018, que Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Treinamento voltado para profissionais do setor público que trabalham nos setores de contabilidade, execução orçamentária e financeira, contratos, patrimônio, engenharia, fiscalização de contratos e obras , planilha de custos de obras, pessoal, fiscal e demais áreas que tenham interesse no conhecimento sobre SPED, EFD-Reinf e sobre a DCTFWeb e aspectos das retenções tributárias dos impostos da Receita Federal do Brasil sobre a execução da despesa e receita pública.

1. Aspectos normativos e conceituais sobre SPED, eScocial, EFD-Reinf e da DCTFWeb

Base Normativa e conceitual. Do SPED. Do eSocial e EFD-Reinf. Cronograma de implantação. Visão Geral da EFD-Reinf. Conceito EFD-Reinf. Visão Panorâmica das Retenções e Valores a Serem Informados na EFD-REINF. Da Previsão Constitucional da Seguridade Social. Informações abrangidas Implicações sobre obrigações acessórias existentes (GFIP, DIRF, etc.)

2. Impactos da EFD-Reinf na contratação de empresas terceirizadas

Classificação dos serviços contratados. Tratamento das obras e serviços de construção civil. Extinção da matrícula CEI para obras. Detalhamento das notas fiscais. Informação das retenções tributárias e previdenciárias. Das alterações nos processos de contratação e pagamentos. Sincronia das informações com empresas contratadas. Informações na aquisição de produtos de produtor rural. informação do IRRF e Contribuições Sociais retidas na fonte na EFD-Reinf. Impactos da EFD-Reinf na contratação de pessoas físicas sem relação de trabalho. Informações relativas ao IRRF. Códigos de retenção para fins de informação. Alteração dos processos de contratação e pagamentos.

3. Da EFD-REINF Escrituração Fiscal Digital das Retenções

Sujeitos passivos obrigados a adotar a EFD-REINF. Enquadramento dos sujeitos passivos nos grupos dos obrigados à EFD-REINF e respectivas datas de início da obrigatoriedade. Documentação técnica referente à EFD-REINF. Eventos da EFD-REINF. Eventos de Tabela. Eventos Periódicos. Prazo de envio dos Eventos Periódicos. Envio de Eventos. Fechamento do “Movimento. Situação “Sem Movimento”. Descrição Simplificada do Modelo Operacional da EFD-REINF. Acesso à EFD-REINF.Certificação Digital. Procuração. Transmissão dos Arquivos. Sequência Lógica. Comprovante de entrega. Identificadores. Retificações e Alterações.Exclusões. Regras de arredondamento de retenções na EFD-REINF.Orientações Específicas dos Eventos.Das Penalidades da EFD-REINF.