Curso com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLLC (LEI nº 14.133/2021) que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993).

Espera-se que o participante seja capaz de gerir e fiscalizar contratos de acordo com a nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, assegurando maior eficiência e segurança jurídica.

Presencial com exposição teórica interativa com recursos dinâmicos e atividades práticas.

Membros de equipe de planejamento de contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da assessoria jurídica, auditores e controladores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.

1- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO PROCESSO ADOTADO
· O dever de licitar
· Princípios Constitucionais
· Princípios lei 14.133 de 2021
Obrigação de licitar x eficiência do processo de compras
Relação entre planejamento x licitação x contrato

2- AS FASES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

Requisitos indispensáveis do Processo de compras e contratação
Como organizar e normalizar o processo

3- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O que é Planejamento Estratégico
Planejamento estratégico x licitação pública
Governança

4- PRINCIPAIS DEFINIÇÕES E CONCEITOS
· Conceitos
· Contratos Administrativos
Características
Cláusulas exorbitantes/ Prerrogativas da Administração
Formalização dos Contratos
· Instrumentos de Contratação
· Definição do Objeto do Contrato
· Cláusulas Essenciais
Exame e Aprovação pela Assessoria Jurídica
Minutas- Padrão
· Duração/Prorrogação dos Contratos
· Alteração dos Contratos
· Formalização das alterações contratuais: Aditamento / Apostilamento
· Reajuste/ Atualização/ Repactuação / revisão contratual
· Reequilibrio Econômico Financeiro
Extinção Contratual
Penalidades na lei 14.133 de 2021

5- EXECUÇÃO DOS CONTRATOS: ACOMPANHAMENTO / FISCALIZAÇÃO· Determinações legais
· Designação do fiscal
· Perfil do servidor
· Conhecimentos técnicos
· Responsabilidades / Atribuições do fiscal e da Administração
· Agentes envolvidos na fiscalização e na gestão dos contratos
Aplicação de penalidades
· Ferramentas de Gerenciamento e Fiscalização

Mara Fernanda Florêncio - Advogada, Servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, servidora pública estadual. Professora desde 1994, ocupou a Assessoria Jurídica de licitação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso 2008/2018 e integrante do Núcleo socioambiental do Poder Judiciário/MT ministrando diversos cursos na área e elaborou os primeiros editais padrão do TJMT. Graduada em Direito e Geografia. Especialista em Gestão Escolar e Direito Público. Foi Professora de professora de diversas instituições como o CEFETMT, FEICS, ESAF e ENAP, professora de cursos preparatórios para concursos públicos em MT, professora da Escola dos Servidores do Poder Judiciário; Professora da Escola de Governo do Estado de MT, Instrutora da área de Licitação e Contratos: Fiscalização, Elaboração de Termo de Referência, Pregão Presencial e Eletrônico; Dispensa e Inexigibilidade, Sistema de Registro de Preços, Licitações Públicas Sustentáveis, Formação de Pregoeiros, Instrução normativa N.04/2014 MPOG, Contratações de Tecnologia da Informação e Resolução N.182/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Já ministrou diversos cursos in company: CREA/MT, Marinha/RN, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT, Prefeitura Municipal de Porto Velho/RO, Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT, Escola de Governo do Estado de Mato Grosso, Casa Civil / Gabinete Do Governador, Ministério Público/MT, SEDUC, SEMA, SEFAZ, etc.

Investimento Individual: R$ 3.197,00

*A Priori Possui Condições Especiais Para Capacitação De Grupos E Equipes (3 Ou Mais Participantes Vinculados Ao Mesmo Órgão/Instituição/Fonte Pagadora)

Incluso: Material didático e de apoio; pasta executiva; almoço e coffee-break e certificado.

Presencial em São Paulo/SP

Data: 9 e 10 de setembro de 2024

Horário do curso: 8h30 as 12h e 13h às 17h30

Carga horária: 16:00 (dezesseis) horas aula

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090
Código do Operador: 66606296

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

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