OBJETIVOS DO TREINAMENTO:

1.     Orientar os participantes quanto à correta aplicação da legislação referente às retenções na fonte de impostos e contribuições sociais na contratação de bens e serviços, adotando-se uma abordagem clara e direta, com a utilização de exemplos práticos.

2.     Ensinar os participantes a calcular e efetuar a retenção de tributos nos pagamentos à pessoa física e pessoa jurídica.

3.     Transmitir informações atualizadas sobre as principais inovações dos dispositivos legais que tratam sobre o tema retenções tributárias.

Contadores; Técnicos em Contabilidade; Administradores; Economistas; Advogados; Auditores; Consultores; Órgãos Públicos; Empregados públicos e Servidores públicos envolvidos com as áreas contábeis, financeiras, tributárias, compras e contratos do órgão; Empresas Privadas; estudantes e demais profissionais interessados pelo assunto.

O conteúdo do curso compreende matérias relacionadas com a retenção dos seguintes  tributos: IRRF, PIS-COFINS-CSLL, ISS e INSS.

1)    INTRODUÇÃO

Conceitos básicos de legislação tributária;

Documentação Fiscal;

Dados a serem informados no Documento Fiscal;

Benefícios Fiscais.

2)    NOÇÕES GERAIS SOBRE OS REGIMES TRIBUTÁRIOS

Simples Nacional (LC 123/2006 e Resoluções do CGSN);

Lucro Presumido (Art. 587 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);

Lucro Real (Art. 257 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);

Lucro Arbitrado (Art. 602 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018).

3)    TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL

Legislação Aplicável - Lei Complementar 123/2006 e atualizações, tais como: LC 127/07, LC 128/08, LC 133/09, LC 147/2014, LC 155/2016 e LC 168/2019;

Metodologia de Cálculo;

Prazo para o recolhimento do DAS;

O que as empresas do Simples Nacional precisam atender obrigatoriamente, conforme a legislação vigente;

Empresas do SIMPLES NACIONAL que sofrem a retenção do INSS;

Retenção do ISS de empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL;

Vedações ao ingresso no regime do SIMPLES NACIONAL;

Declarações Obrigatórias.

4)    CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

Aspectos relevantes sobre a: Prestação de serviço por Empregado/Servidor; Prestação de Serviço por Pessoa Física – Autônomo; Prestação de Serviço por Microempreendedor Individual – MEI; Prestação de Serviço por Pessoas Jurídicas.

5)    IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF

Legislação Aplicável – Decreto nº 9.580/2018 – RIR 2018 e Decisão do STF de outubro de 2021 (Recurso Extraordinário - RE nº 1293453) e IN RFB nº 2.145/2023.

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

IRRF sobre a prestação de serviços prestados por Pessoas Jurídicas;

IRRF sobre a prestação de serviços prestados por Pessoas Físicas;

Relação dos serviços sujeitos ao IRRF;

Prazo para o Recolhimento;

Dispensa da Retenção.

6)    RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PCC

Legislação Aplicável – Lei 9.430/1996, Lei 10.833/2003, IN da RFB nº 459/2004 e  IN RFB Nº 2.121/2022;

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

Lista dos serviços sujeitos à retenção do PIS/PASEP-COFINS-CSLL;

Prazo para Recolhimento;

Modelo de Declaração de não incidência;

Dispensa de Retenção.

7)    RETENÇÃO NA FONTE DO IR-PIS-COFINS-CSLL

Legislação Aplicável – Lei 9.430/1996, IN RFB nº 1.234/2012 (Vigente, com alterações das IN’s da SRF de nsº: 1.244/2012; 1.540/2015; 1.552/2015; 1.636/2016; 1.663/2016; 2.108/2022 e demais atualizações);

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

Lista dos bens e serviços sujeitos à retenção;

Prazo para Recolhimento;

Modelos de Declaração a serem apresentados por PJ imunes, isentas e optantes pelo SIMPLES NACIONAL;

Dispensa de Retenção.

8)    IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN

Legislação Aplicável – Lei Complementar 116/2003 e suas atualizações;

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

ISS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas;

ISS sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas;

Domicílio Fiscal;

Local onde o imposto é devido;

Retenções na Fontes – Por responsabilidade universal e por substituição tributária;

O ISS das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

9)    RETENÇÃO DO INSS

Legislação Aplicável – Lei nº 8.212/1991, Lei nº 12.546/2011, IN RFB nº 1.436/2013, IN RFB nº 1.812/2018 e IN nº 1.867/2019, IN RFB nº 2.110/2022 e demais atualizações;

Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;

INSS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas;

INSS sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas;

INSS individual e patronal;

Lista de serviços sujeitos à retenção do INSS;

Retenção de INSS de empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL;

Responsabilidade solidária na Substituição Tributária;

Modelos de Declaração a serem apresentados por PJ imunes, isentas, etc.;

Prazo para Recolhimento;

Dispensa de Retenção.

10) REFORMA TRIBUTÁRIA

Visão Geral da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023);

Novos Princípios Constitucionais aplicados ao Sistema Tributário;

Período de Transição da Reforma Tributária;

Imposto sobre Bens e Serviços – IBS;

Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS;

Imposto Seletivo;

Regimes diferenciados de tributação;

Comitê Gestor do IBS;

Simples Nacional, IBS e CBS;

Imunidades Tributárias;

ITCMD; IPVA, IPTU e CIP;

IOF e PASEP;

Áreas de Livre Comércio (Zona Franca de Manaus);

Transição do Regime de Tributação na Origem para o Destino;

11) APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NA PRÁTICA

Exercícios sobre os conceitos abordados no curso;

JÁDER CABRAL DE ALMEIDA

 Mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília - UnB. Possui especialização em Auditoria Tributária e Legislação pela Faculdade Fortium e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília - UnB. É Contador na Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP e atualmente ocupa o cargo de Gerente de Tributos dessa Empresa Pública de grande porte controlada pelo Governo do Distrito Federal. Tem vasta experiência em contabilidade aplicada ao setor público, contabilidade societária e contabilidade fiscal. Foi gestor do Setor de Contabilidade da EBSERH-HUB. Exerceu também outras atividades na administração pública, tais como: consultoria contábil no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS/Ministério da Saúde. Atuou como Contador e Gerente de Tributos na Companhia Energética de Brasília – CEB/GDF. Foi Contador na Fundação Universidade de Brasília – UnB. Atua há mais de 10 anos na área contábil/financeira de órgãos da Administração Pública. Já ganhou prêmio em publicação de artigo em congresso e possui artigos publicados em congressos nacionais e periódico nacional e internacional. Ministra por todo o Brasil o curso de Retenções de Impostos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços por Órgãos da Administração Pública.

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br