Curso: Retenções na Fonte de Impostos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços por Órgãos da Administração Pública (IRRF, PIS-COFINS-CSLL, ISS e INSS) – SUPER ATUALIZADO!!!
Pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada - PEPC pelo CFC (16 Pontos para: Auditores, Peritos, Profissionais de Empresas de Grande Porte, Profissionais Responsáveis Técnicos e Profissionais de Previdência Complementar)
MODALIDADE: Presencial
OBJETIVOS DO TREINAMENTO:
1. Orientar os participantes quanto à correta aplicação da legislação referente às retenções na fonte de impostos e contribuições sociais na contratação de bens e serviços, adotando-se uma abordagem clara e direta, com a utilização de exemplos práticos.
2. Ensinar os participantes a calcular e efetuar a retenção de tributos nos pagamentos à pessoa física e pessoa jurídica.
3. Transmitir informações atualizadas sobre as principais inovações dos dispositivos legais que tratam sobre o tema retenções tributárias.
Contadores; Técnicos em Contabilidade; Administradores; Economistas; Advogados; Auditores; Consultores; Órgãos Públicos; Empregados públicos e Servidores públicos envolvidos com as áreas contábeis, financeiras, tributárias, compras e contratos do órgão; Empresas Privadas; estudantes e demais profissionais interessados pelo assunto.
O conteúdo do curso compreende matérias relacionadas com a retenção dos seguintes tributos: IRRF, PIS-COFINS-CSLL, ISS e INSS.
1) INTRODUÇÃO
Conceitos básicos de legislação tributária;
Documentação Fiscal;
Dados a serem informados no Documento Fiscal;
Benefícios Fiscais.
2) NOÇÕES GERAIS SOBRE OS REGIMES TRIBUTÁRIOS
Simples Nacional (LC 123/2006 e Resoluções do CGSN);
Lucro Presumido (Art. 587 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);
Lucro Real (Art. 257 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018);
Lucro Arbitrado (Art. 602 do Decreto 9.580/2018-RIR 2018).
3) TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
Legislação Aplicável - Lei Complementar 123/2006 e atualizações, tais como: LC 127/07, LC 128/08, LC 133/09, LC 147/2014, LC 155/2016 e LC 168/2019;
Metodologia de Cálculo;
Prazo para o recolhimento do DAS;
O que as empresas do Simples Nacional precisam atender obrigatoriamente, conforme a legislação vigente;
Empresas do SIMPLES NACIONAL que sofrem a retenção do INSS;
Retenção do ISS de empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL;
Vedações ao ingresso no regime do SIMPLES NACIONAL;
Declarações Obrigatórias.
4) CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS
Aspectos relevantes sobre a: Prestação de serviço por Empregado/Servidor; Prestação de Serviço por Pessoa Física – Autônomo; Prestação de Serviço por Microempreendedor Individual – MEI; Prestação de Serviço por Pessoas Jurídicas.
5) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF
Legislação Aplicável – Decreto nº 9.580/2018 – RIR 2018 e Decisão do STF de outubro de 2021 (Recurso Extraordinário - RE nº 1293453) e IN RFB nº 2.145/2023.
Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
IRRF sobre a prestação de serviços prestados por Pessoas Jurídicas;
IRRF sobre a prestação de serviços prestados por Pessoas Físicas;
Relação dos serviços sujeitos ao IRRF;
Prazo para o Recolhimento;
Dispensa da Retenção.
6) RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – PCC
Legislação Aplicável – Lei 9.430/1996, Lei 10.833/2003, IN da RFB nº 459/2004 e IN RFB Nº 2.121/2022;
Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
Lista dos serviços sujeitos à retenção do PIS/PASEP-COFINS-CSLL;
Prazo para Recolhimento;
Modelo de Declaração de não incidência;
Dispensa de Retenção.
7) RETENÇÃO NA FONTE DO IR-PIS-COFINS-CSLL
Legislação Aplicável – Lei 9.430/1996, IN RFB nº 1.234/2012 (Vigente, com alterações das IN’s da SRF de nsº: 1.244/2012; 1.540/2015; 1.552/2015; 1.636/2016; 1.663/2016; 2.108/2022 e demais atualizações);
Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
Lista dos bens e serviços sujeitos à retenção;
Prazo para Recolhimento;
Modelos de Declaração a serem apresentados por PJ imunes, isentas e optantes pelo SIMPLES NACIONAL;
Dispensa de Retenção.
8) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN
Legislação Aplicável – Lei Complementar 116/2003 e suas atualizações;
Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
ISS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas;
ISS sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas;
Domicílio Fiscal;
Local onde o imposto é devido;
Retenções na Fontes – Por responsabilidade universal e por substituição tributária;
O ISS das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.
9) RETENÇÃO DO INSS
Legislação Aplicável – Lei nº 8.212/1991, Lei nº 12.546/2011, IN RFB nº 1.436/2013, IN RFB nº 1.812/2018 e IN nº 1.867/2019, IN RFB nº 2.110/2022 e demais atualizações;
Fato Gerador, Contribuintes, Base de Cálculo e Alíquotas;
INSS sobre serviços prestados por Pessoas Físicas;
INSS sobre serviços prestados por Pessoas Jurídicas;
INSS individual e patronal;
Lista de serviços sujeitos à retenção do INSS;
Retenção de INSS de empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL;
Responsabilidade solidária na Substituição Tributária;
Modelos de Declaração a serem apresentados por PJ imunes, isentas, etc.;
Prazo para Recolhimento;
Dispensa de Retenção.
10) REFORMA TRIBUTÁRIA
Visão Geral da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023);
Novos Princípios Constitucionais aplicados ao Sistema Tributário;
Período de Transição da Reforma Tributária;
Imposto sobre Bens e Serviços – IBS;
Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS;
Imposto Seletivo;
Regimes diferenciados de tributação;
Comitê Gestor do IBS;
Simples Nacional, IBS e CBS;
Imunidades Tributárias;
ITCMD; IPVA, IPTU e CIP;
IOF e PASEP;
Áreas de Livre Comércio (Zona Franca de Manaus);
Transição do Regime de Tributação na Origem para o Destino;
11) APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NA PRÁTICA
Exercícios sobre os conceitos abordados no curso;
JÁDER CABRAL DE ALMEIDA
Mestre em Contabilidade pela Universidade de Brasília - UnB. Possui especialização em Auditoria Tributária e Legislação pela Faculdade Fortium e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília - UnB. É Contador na Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP e atualmente ocupa o cargo de Gerente de Tributos dessa Empresa Pública de grande porte controlada pelo Governo do Distrito Federal. Tem vasta experiência em contabilidade aplicada ao setor público, contabilidade societária e contabilidade fiscal. Foi gestor do Setor de Contabilidade da EBSERH-HUB. Exerceu também outras atividades na administração pública, tais como: consultoria contábil no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS/Ministério da Saúde. Atuou como Contador e Gerente de Tributos na Companhia Energética de Brasília – CEB/GDF. Foi Contador na Fundação Universidade de Brasília – UnB. Atua há mais de 10 anos na área contábil/financeira de órgãos da Administração Pública. Já ganhou prêmio em publicação de artigo em congresso e possui artigos publicados em congressos nacionais e periódico nacional e internacional. Ministra por todo o Brasil o curso de Retenções de Impostos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços por Órgãos da Administração Pública.
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:
Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89
Dados bancários:
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Nº Agência: 1235-1
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Nº Agência: 0001
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*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)
Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
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