Curso: Elaboração da Planilha de Custos e Formação de Preços; Repactução/Reajuste e Análise/Julgamento da Exequibilidade da Planilha no Pregão. Instrução Normativa Nº 05/17-SEGES/MPOG Lei Nº 14-133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos
MODALIDADE: Online e ao vivo
- DESENVOLVIMENTO E CÁLCULO DE TODOS OS MÓDULOS QUE COMPÕEM A PLANILHA direcionados aos setores de contratos, licitações, gestores e fiscais técnicos e administrativos dos contratos terceirizados que empregam mão de obra exclusiva.
- ESTUDO DE CASOS E TEMAS:
- Férias: custo não renovável?? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual
- Aviso Prévio: a) Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. d) Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU
- Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo
- Análise da Exequibilidade: vinculado ao critério de julgamento pelo Menor Preço, como o(a) pregoeiro(a), respaldado(a) por normas legais, avaliará os indiciadores de inexequibilidade? Qual a estratégia e metodologia será exigida para que a licitante prove que sua proposta é exequível?
- EXERCÍCIOS PRÁTICOS
Pregoeiros e suas Equipes, Comissões de Licitação, Setor de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Assessores Jurídicos, Setor Financeiro e de Compras, além, das Empresas Privadas que contratam com a Administração Pública.
- Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços – Anexo VII-C da IN 05/17-MPDG
- Funções Práticas da Planilha
- Atualizações Normativas (até o momento): Leis, Medidas Provisórias, Resoluções, Portarias, Decretos, Instruções Normativas que direta ou indiretamente envolvem a terceirização de serviços com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra. Incluindo a Lei 14.133/21: a Nova Lei de Licitações e Contratos.
- Metodologia da Apresentação do Curso
PARTE I – ESTUDO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS
DADOS INICIAIS E INFORMATIVOS DA PLANILHA
Discriminação dos Serviços: reajuste em sentido estrito, repactuação, ISSQN, vigência contratual Identificação do Serviço: regras e exceções da unidade de medida, quantidade a contratar (serviço de limpeza, ex.)
Mão de obra vinculada a execução contratual: CBO, tipos de salário, data-base. salário diferenciado,
MÓDULO 1 – COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO
Destaques: Lei 13.479/17 – Reforma Trabalhista, Salário-base, periculosidade, insalubridade (grande circulação de pessoas), adicional noturno, hora noturna adicional, intervalo intrajornada.
MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS
SUBMÓDULO 2.1: 13º SALÁRIO, FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS
ESTUDO DE CASO: FÉRIAS: CUSTO NÃO RENOVÁVEL?? Análise prática da inviabilidade da exclusão das Férias na prorrogação contratual
SUBMÓDULO 2.2: ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS (GPS), FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇOS (FGTS) E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
Destaques: E as Micro e Pequenas Empresas, como e quando podem participar? SAT/RAT e o FAP: qual a forma mais segura de diligenciamento?
SUBMÓDULO 2.3 BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS
Destaques: a) O que é obrigatório e o que é benefício da Convenção Coletiva? b) Qual o cálculo correto do vale transporte e do vale refeição? Como o Ministério da Economia se pronunciou sobre o Benefícios Mensais e Diários durante a Pandemia? Como os gestores e fiscais do contrato devem agir?
MÓDULO 3 – PROVISÃO PARA RESCISÃO:
Destaques: Aviso Prévio: Conflitos Referenciais sobre incidência do cálculo b) Gestão Contratual: medidas proativas antes do término do Contrato Administrativo c) Multa do FGTS e a Lei 13932/19 ESTUDO DE CASO: Lei 12506/11: como calcular e como provisionar. Lei 12506/11 e o Acórdão 1186/17-TCU
MÓDULO 4 – CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE
SUBMÓDULO 4.1: AUSÊNCIAS LEGAIS
ESTUDO DE CASO: Substituto na cobertura de Férias: entendendo a projeção do custo
SUBMÓDULO 4.2: SUBSTITUTO NA INTRAJORNADA
MÓDULO 5 – INSUMOS DIVERSOS
Como projetar, administrar, calcular e gerenciar os Insumos Diversos
MÓDULO 6 – CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO:
Destaques: a) Regimes de Tributação b) Lucro Real e o Tratamento para PIS e Cofins c) Desoneração da Folha de Pagamento/Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, d) Fator K e a Nota Técnica 02/18-PR
PARTE II – REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE PREÇOS EM SENTIDO ESTRITO
TEMAS ABORDADOS E AÇÕES PRÁTICAS
- Conceitos e Normas relacionadas ao Reajustamento de preços em sentido amplo: repactuação e Reajuste
- Principais tópicos relativos ao reajustamento de preços
- Diligenciamentos
- Prazo para conclusão
- Contagem de prazo para aplicação do 1º reajustamento de preços
- Contrato com convenções coletivas diferentes
- Fixação de prazo para fins de retroatividade de pagamento
- Procedimentos – o que pode e não pode ser alterado?
- Atenção! Vale transporte!!
- Prazo para deferimento do reajustamento em sentido amplo
- Preclusão do direito à repactuação e ao reajuste de preços
PARTE III – ANÁLISE TÉCNICA DA EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA: A DESCLASSIFICAÇÃO FUNDAMENTADA
Sensível às dificuldades encontradas pelos pregoeiros (as) sobre como deferir a proposta que se apresentou como a “mais vantajosa” são apresentados parâmetros consistentes e definidores de sua exequibilidade ou não, cabendo ao licitante demonstrar que sua proposta é consistente e capaz de arcar com todas as obrigações do objeto da contratação.
- Princípios da celeridade, da eficiência, da proposta mais vantajosa
- Súmula TCU nº 262 e a inexequibilidade
- Parâmetros para a análise de exequibilidade de proposta: como, através da Planilha de Custos e Formação de Preços identificar, relacionar, fundamentar e decidir pela aceitação ou não da Proposta do Licitante.
Corpo Docente da Priori Treinamentos
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:
Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89
Dados bancários:
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Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1
Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090
Código do Operador: 66606296
*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)
Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.
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