Demonstrar a importância da sistemática para a Administração, e dar conhecimento de todo o tramite legal, de maneira motivada, atendendo a todos os requisitos que o ato Administrativo requer, fazendo assim, com que o processo de contratação atenda à legalidade e eficiência exigidas pelas normas de compras públicas.

Servidores que atuam na área de Compras, Licitações, Pregoeiros e Equipe de Apoio, Área Jurídica, Controle Interno e Externo, empresas que tenham interesse em vender para o governo e todos que queiram conhecer essa forma de comprar.

As Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133, de 01.04.2021 sobre o Sistema de Registro de Preços, Decreto Federal nº 11.462.
Planejamento das compras e o resultado positivo para Administração Pública.
Diminuição do número de processos de compras, evitando o fracionamento da despesa.

Base Legal.

Definições

– O que é o Sistema de Registro de Preços – SRP.–
Em quais Modalidades de Licitação poderá realizar o Registro de Preços?

DISPENSA PARA REGISTRO DE PREÇOS

QUANDO PODERÁ SER REALIZADA?

Ata de Registro de Preços.

Órgão Gerenciador
Órgão Participante
Participante Extraordinário.

Situações em que poderão ser aplicadas o Registro de Preços.

Característica do objeto.

Entrega parcelada.
Demanda variável.
Necessidade do objeto por mais de um órgão/entidade.

Requisitos para elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência.

Ato Convocatório (Edital) para SRP.

Especificação/descrição do objeto.– Quantidade estimada.– Valor máximo admitido e quantidade mínima.– Critério de julgamento das propostas.

Instrumentos Jurídicos
Ata de Registro de Preços.
Contrato

Características da sistemática

mais de um fornecedor por item
Indicação do(s) fornecedor(es).–
Validade.
Divulgação.
Contratações decorrentes.
Possibilidades de alteração.
Cancelamento do registro do fornecedor.
Solicitação de cancelamento do registro pelo fornecedor.
Participantes
Penalidades.
Autoridade competente para aplicar as penalidades.

Contrato

– Quando será usado?– Instrumentos que substituem o contrato.– Contratação.– Vigência.– Não obrigatoriedade de contratação.
Órgão gerenciador
– Competências
Órgão participante
– Competências.
Participante Extraordinário (Extra-Ata)
– Possibilidades.– Condições.
Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços

INSTRUTORA: Profª ESP. MARA FERNANDA FLORÊNCIO
Advogada, Servidora do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, servidora pública estadual. Professora desde 1994, ocupou a Assessoria Jurídica de licitação da Presidência do Tribunal do Estado de Mato Grosso 2008/2018 e integrante do Núcleo socioambiental do Poder Judiciário/MT ministrando diversos cursos na área e elaborou os primeiros editais padrão do TJMT. Graduada em Direito e Geografia. Especialista em Gestão Escolar e Direito Público. Foi Professora de diversas instituições como CEFETMT, FEICS, SAF e ENAP, professora de cursos preparatórios para o concursos públicos em MT, professora da Escola dos Servidores do Poder Judiciário; Professora da Escola do Governo do Estado de
MT, Instrutora da área de Licitação e Contratos: Fiscalização, Elaboração do Termo de Referência, Pregão Presencial e Eletrônico; Dispensa e Inexigibilidade, Sistema de Registro de Preços, Licitações Públicas Sustentáveis, Formação de Pregoeiros, Instrução normativa N.04/2014 MPOG, Contratações de Tecnologia da informação e Resolução N.182/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Já ministrou diversos cursos in company: CREA/MT, Marinha/RH, Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger/MT, Prefeitura Municipal do Porto Velho/RO, Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT, Escola de Governo do Estado de Mato Grosso, Casa Civil/ Gabinete do Governador, Ministério Público/MT, SEDUC, SEMA
SEFAZ, etc.

Investimento Individual: R$ 2.197,00 por pessoa

Preços para Grupos

Para 3 ou 4 participantes: R$ 2.100,00 por pessoa

Para 5 a 6 participantes: R$ 2.050,00 por pessoa

Para 7 a 9 participantes: R$ 2.000,00 por pessoa

Para grupos de 10 ou mais participantes, disponha de condições realmente exclusivas. Não perca a oportunidade de promover o desenvolvimento da sua equipe de maneira eficiente e econômica.

Entre em contato conosco para mais informações ou para formalizar a inscrição do seu grupo.

Incluso:

Plataforma AO VIVO

Acesso à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional.

Replay

Aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.

Acesso Exclusivo Plataforma do Aluno

Plataforma exclusiva que permite acesso a materiais e interação.

Material

Acesso ao certificado de participação, apostila digital, exercícios e material complementar.

Suporte Técnico

Equipe especializada disponível para atender suas demandas

Local: Online AO VIVO - Plataforma ZOOM

Data: 18 a 21 de agosto de 2025

Horário do curso: 8h30 as 12h30

Carga horária: 16 (dezesseis) horas aulas

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes.

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 5 (cinco) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 | WhatsApp (61) 3036-3602 | Celular (61) 99109-9548

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