Objetivo geral:

Capacitar os servidores para:
1. Implantação, operacionalização e controle da Conta Depósito Vinculada-Bloqueada para Movimentação e do Pagamento pelo Fato Gerador;
2. Acompanhamento dos valores contingenciados mensalmente e dos valores liberados para fins de quitação dos direitos trabalhistas.

Objetivos específicos:

Após a realização do evento, os participantes deverão ser capazes de:
Proceder aos cálculos de valores a reter mensalmente para a conta vinculada;
Proceder aos cálculos de valores a liberar da conta vinculada;
Proceder aos cálculos de valores a faturar mensalmente pelo Fato Gerador.

O curso será realizado em plataforma profissional, em ambiente virtual, 100% ao vivo, com interação simultânea entre o professor e a turma.
Proposição de questões para debate, envolvendo os conhecimentos abordados, com a resolução de exercícios, estudos de casos/simulações e compartilhamento de boas práticas.

Gestores e fiscais de contratos de terceirização.

1. Contextualização (origem, finalidade e legislação – IN nº 5/2017, Caderno de Logística da Conta Vinculada e Resolução CNJ nº 169/2013).
   • Responsabilidade Trabalhista (subsidiária):
   • Súmula TST nº 331
   • ADC nº 16/DF e RE 760931 (STF)
2. Responsabilidade previdenciária (solidária):
   • Lei nº 8.666/93 (Responsabilidade solidária)
   • Lei nº 8.212/91 (Elisão da Responsabilidade solidária)
   • IN RFB nº 971/2009 (Lista exaustiva de serviços sujeitos à retenção previdenciária)
3. Fiscalização em contratos de terceirização:
   • Principais problemas na contratação
   • Precauções
   • Planejamento do contrato
   • Gerenciamento de riscos
     • Conta vinculada
     • Pagamento pelo fato gerador
   • Objetivos básicos da fiscalização
   • Responsáveis pela fiscalização e pela gestão dos contratos
4. Os reflexos da implantação da conta vinculada na fiscalização dos contratos de serviços contínuos com mão de obra residente:
   • Regras e Procedimentos para a abertura da conta vinculada
   • Previsão no Edital
   • Banco Público Oficial
   • Termo de Cooperação Técnica
   • Previsão Contratual
5. Verbas retidas na conta vinculada:
   • Férias + 1/3 constitucional de férias
   • 13º salário
   • Multa do FGTS por dispensa sem justa causa
   • Encargos previdenciários e de FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário
6. Módulos da planilha de custos que refletem na retenção para a conta vinculada
7. Operacionalização da conta vinculada (prática em planilhas)
   • Retenção mensal
8. Liberações:
   • 13º salário
   • Férias
   • Rescisões (multa FGTS)
   • Saldo ao final do contrato
9. Análise de documentos comprobatórios

Corpo Docente da Priori Treinamentos

Investimento Individual: R$ 2.097,00

Incluso:

Plataforma AO VIVO
Acesso à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional.

Replay
Aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.

Acesso Exclusivo Plataforma do Aluno
Plataforma exclusiva que permite acesso a materiais e interação.

Material
Acesso ao certificado de participação, apostila digital, exercícios e material complementar.

Suporte Técnico
Equipe especializada disponível para atender suas demandas

Data: 26 a 30 de agosto de 2024 

Horário do curso: 8h às 12h

Carga horária: 20 (vinte) horas aulas, sendo divido em 05 (cinco) dias com 04 (quatro) horas de duração

Requisitos: conexão com internet, microfone, fone de ouvido e webcam (recomendado).

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090
Código do Operador: 66606296

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br