Curso: Gestão da Conta Vinculada com base na IN Nº 05/2017 e na Resolução CNJ 169/2013– Teoria e Prática em planilhas
MODALIDADE: Presencial
De 28/10/2024 a 30/10/2024
Brasília - DF
Valor de Inscrição: R$ 3.197,00 (Individual)
Objetivo geral:
Capacitar os servidores para:
1. Implantação, operacionalização e controle da Conta Depósito Vinculada-Bloqueada para Movimentação e do Pagamento pelo Fato Gerador;
2. Acompanhamento dos valores contingenciados mensalmente e dos valores liberados para fins de quitação dos direitos trabalhistas.
Objetivos específicos:
Após a realização do evento, os participantes deverão ser capazes de:
Proceder aos cálculos de valores a reter mensalmente para a conta vinculada;
Proceder aos cálculos de valores a liberar da conta vinculada;
Proceder aos cálculos de valores a faturar mensalmente pelo Fato Gerador.
Gestores e fiscais de contratos de terceirização.
- Contextualização (origem, finalidade e legislação – IN nº 5/2017, Caderno de Logística da Conta Vinculada e Resolução CNJ nº 169/2013).
- Responsabilidade Trabalhista (subsidiária):
- Súmula TST nº 331
- ADC nº 16/DF e RE 760931 (STF)
- Responsabilidade previdenciária (solidária):
- Lei nº 8.666/93 (Responsabilidade solidária)
- Lei nº 8.212/91 (Elisão da Responsabilidade solidária)
- IN RFB nº 971/2009 (Lista exaustiva de serviços sujeitos à retenção previdenciária)
- Fiscalização em contratos de terceirização:
- Principais problemas na contratação
- Precauções
- Planejamento do contrato
- Gerenciamento de riscos
- Conta vinculada
- Pagamento pelo fato gerador
- Objetivos básicos da fiscalização
- Responsáveis pela fiscalização e pela gestão dos contratos
- Os reflexos da implantação da conta vinculada na fiscalização dos contratos de serviços contínuos com mão de obra residente:
- Regras e Procedimentos para a abertura da conta vinculada
- Previsão no Edital
- Banco Público Oficial
- Termo de Cooperação Técnica
- Previsão Contratual
- Verbas retidas na conta vinculada:
- Férias + 1/3 constitucional de férias
- 13º salário
- Multa do FGTS por dispensa sem justa causa
- Encargos previdenciários e de FGTS sobre férias, 1/3 constitucional e 13º salário
- Módulos da planilha de custos que refletem na retenção para a conta vinculada
- Operacionalização da conta vinculada (prática em planilhas)
- Retenção mensal
- Liberações:
- 13º salário
- Férias
- Rescisões (multa FGTS)
- Saldo ao final do contrato
- Análise de documentos comprobatórios
Corpo Docente da Priori Treinamentos
Investimento Individual: R$ 3.197,00
*A Priori Possui Condições Especiais Para Capacitação De Grupos E Equipes (3 Ou Mais Participantes Vinculados Ao Mesmo Órgão/Instituição/Fonte Pagadora)
Incluso: Material didático e de apoio; pasta executiva; almoço e coffee-break e certificado.
Inscreva-se AgoraPresencial
Local: Brasília/DF
Data: 28 a 30 de outubro de 2024
Horário do curso: 1º e 2º dias das 8h30 as 12h e 13h às 17h30 e 3º dia das 8h30 as 12h30
Carga horária: 20:00 (vinte) horas aulas
Requisitos: conexão com internet, microfone, fone de ouvido e webcam (recomendado).
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:
Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89
Dados bancários:
Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1
Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090
Código do Operador: 66606296
*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)
Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.
- A Priori é cadastrada no SICAF
Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624
Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br