Considerando que atualmente o Termo de Execução Descentralizada – TED tem crescido potencialmente na administração pública, como um instrumento de delegação de competência mais célere para a implementação de políticas públicas ou ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais, é importante que os profissionais envolvidos, a partir do melhor conhecimento do aspecto legal juntamente com os aspectos operacionais, sob a ótica contábil, orçamentária e financeira, possam opinar na boa governança, gestão e controle dos recursos públicos aplicados.

Capacitar os participantes acerca do conhecimento sobre o Decreto
nº. 10.426/2020, que convergiu os regramentos para o Termo de Execução Descentralizada – TED e as demais descentralizações de crédito, e apresentando outros normativos que também influenciam essa execução e apresentação das fases constitutivas do TED.

Esse conhecimento possibilitará o acompanhamento dos reflexos contábeis no SIAFI, advindos dos procedimentos realizados na plataforma TransfereGov (antiga Plataforma + Brasil) quanto à celebração, repasse dos recursos, execução, comprovação, aprovação, devolução de recursos (conclusão do objeto e/ou encerramento do exercício) e conclusão do cadastro TED. Inclui também nesses procedimentos de acompanhamento, via SIAFI, os cadastros de TEDs originados no SIAFI que ainda se encontram vigentes.

A adequada compreensão dessas atividades operacionais oferecerá qualidade no processo de acompanhamento, controle da execução dos recursos descentralizados e informações para o Relatório de Gestão.

Gestor público federal e executores inseridos na prática técnico-financeira dos recursos públicos, e ainda profissionais que desempenham atividades de acompanhamento e controle dos processos de execução orçamentárias e outros que trabalham com informações orçamentárias, contábeis e financeiras.

Módulo I – TED + Normativos Aplicados ao TED

• Definição do TED
• Objeto e Âmbito de Aplicação
• Evolução Histórica
• Legislação de Regência

Módulo II – Etapas para Formalização do TED

• Requisitos para Celebração
• Manifestações AGU e TCU
• Consulta disponibilidade Orçamentária
• Elaboração do Plano de Trabalho
• Análise do Plano de Trabalho
  • Custos Indiretos
• Manifestação TCU – Análise dos Custos da Avença
• Modelos Padrões Disponibilizados na Plataforma (TED, Plano de Trabalho, Relatório de Cumprimento do Objeto e Declarações)
• Plurianualidade
• Apreciação do Órgão de Assessoramento Jurídico
• Finalidades do TED
• Hipóteses de Celebração
• Vedações de Celebração
• Cláusulas Necessárias
• Assinatura e Publicação

Módulo III – Registro do TED – Plataforma TransfereGov

       3.1 Exigência do Registro na Plataforma (Decreto nº 10.426/2020 + Port SEGES – Artigo 29)

       3.2 Hipóteses de Dispensa de Celebração do TED + Registro das Notas no SIAFI

       3.3 Alteração da Plataforma+Brasil para TransfereGov

       3.4 Módulo Cadastro– TransfereGov

              3.4.1 Cadastro de Usuários + Perfis + Cadastro Ente Federal

        3.5 Módulo TED – TransfereGov

               3.5.1 Inclusão de Programa + Disponibilização

                3.5.2 Inclusão do Plano de Ação

         3.6 Contas Contábeis de Controle Registro do TED + Contabilização

Módulo IV – Alterações do TED – SIAFI e Plataforma TransfereGov

       4.1 Alterações no TED

       4.2 Prorrogação de Ofício

       4.3 Termo Aditivo

       4.4 Registros de Alterações do TED – TransfereGov

              4.4.1 Eventos SIAFI – Emissão de Nota de lançamento - NL

Módulo V – Execução do TED – Liberação dos Recursos (SIAFI e Plataforma TransfereGov)

        5.1 Execução + Tipos de Execução

        5.2 Vedações para Execução

        5.3 Autorização do ordenador de Despesa

        5.4 Descentralização dos Recursos - TransfereGov

        5.5 Contabilização dos Recursos Descentralizados

        5.6 Contas de Controle Contábil na Descentralizadora

Módulo VI – Acompanhamento dos Recursos Descentralizados (descentralizador/descentralizado)

         6.1 Procedimentos de Acompanhamento

         6.2 Indícios de Irregularidade

         6.3 Fiscalização + Designação de Fiscais   

         6.4 Denúncia e Rescisão     

Módulo VII – Encerramento do Exercício

         7.4 Prazos de Devolução de Recursos Não utilizados

         7.5 Inscrição de Restos a Pagar + Registros Contábeis de Reconhecimento

Módulo VIII – Prestação de Contas / Avaliação do Cumprimento do Objeto

          8.1 Relatório de Cumprimento do Objeto

          8.2 Prazos para Prestação de Contas – TED SIAFI e TED TransfereGov

          8.3 Descumprimento de Prazos + Indicação de Instauração TCE

          8.4 Prazos para Análise da Prestação de Contas

          8.5 Devolução de Recursos      

          8.6 Bens Remanescentes

          8.7 Registros Comprovação, Aprovação, Conclusão, Inadimplência e Impugnação (TEDs TransfereGov)

          8.8 Registros Comprovação no SIAFI + Reflexo Contábil

Módulo IX – Registro da Inadimplência – TED SIAFI / TED TransfereGov

           9.1 Hipóteses de Instauração de TCE

           9.10 Registro de Inadimplência  TEDs TransfereGov e SIAFI            

Módulo X – Relatório de Gestão

Módulo XI – Regularizações

           10.1 Correções dos Dados no Cadastro TED (TED SIAFI)

           10.2  Inclusão de NC e PF no cadastro do TED quando de sua emissão não for informado o Número da Transferência (TED SIAFI)

           10.3 Regularização da Devolução de Recursos Financeiros (TED SIAFI e TransfereGov)

           10.4 Regularização do valor Não Repassado (TED SIAFI e TransfereGov)

           10.5 Regularização das Contas Cota de Limite de RP (TED SIAFI e TransfereGov)

           10.6 Regularizações das Contas de Programação Orçamentária – (TED SIAFI e TransfereGov)

Corpo Docente da Priori Treinamentos

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

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