O ano de 2023 foi, certamente, um dos mais duros de toda a história fiscal do Brasil. O aumento significativo de despesas, combinado com a redução de receitas, fez com que instituições públicas tivessem severos problemas para equilibrar suas contas. E, nesse contexto, diversas normas acerca de compras públicas referidas a licitações e contratos vêm sendo editadas pelo Governo Federal, algumas, inclusive, obrigando a tais instituições a procedimentos que devem ser implementados, sob pena de haver redução das transferências voluntárias da União. É o caso dos ETPs e TRs: tais artefatos passarão a ser obrigatórios para contratações públicas com a efetiva implementação da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021.

Nesse contexto, percebe-se que há uma necessidade de a Administração Pública atualizar, treinar e aperfeiçoar seus servidores é uma realidade. A dificuldade do modo de realizar a contratação desses serviços causa polêmicas. Quando utilizar a Contratação Direta? Quando licitar? Quais os entendimentos atuais do Tribunal de Contas da União acerca de tais contratações? Como evitar tais condenações? Essas dificuldades conceituais e operacionais trazem inúmeras dificuldades para as contratações de ações de capacitação, de longa ou curta duração, ou mesmo para contratar palestrantes/conferencistas.

Capacitar, atualizar os participantes e permitir que eles tomem decisões atuais e eficazes sobre as inúmeras hipóteses de contratações de treinamento, capacitação e desenvolvimento – este é o objetivo do curso que é pratico e teórico.

Além disso, será promovido um processo de “mentoring” com os envolvidos, de maneira a capacitar o grupo para elaborar os artefatos de planejamento da contratação (ETP e TR) e gestão/fiscalização contratual, sob a orientação dos mentores. Para tanto, serão utilizados modelos de diversos órgãos públicos, de modo a verificar as melhores práticas atualmente adotadas.

OBJETIVOS GERAIS DE APRENDIZAGEM

Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:

• Compreender os aspectos fundamentais quanto ao dever de licitar e suas exceções (dispensas e inexigibilidades de licitação);
• Elaborar Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência relativos à ações de capacitação, em conformidade com as normas vigentes;
• gerir e fiscalizar contratos administrativos relacionados às ações de capacitação, em todas as suas etapas, considerando desde o planejamento da licitação (elaboração dos ETPs e TRs) até a execução contratual.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM

Ao final da ação de capacitação os servidores deverão ser capazes de:

- identificar as alternativas disponíveis para o atendimento das demandas educacionais;

- aplicar fundamentos jurídicos que caracterizem a modalidade de licitação ou contratação direta a ser empregada caso a caso;

- aplicar critérios para avaliar a singularidade do objeto demandado;

- justificar se uma ação tão customizada a ponto de ser ou parecer uma consultoria pode ou não ser contratada como capacitação;

- justificar, com base em critérios, se uma contratação pode ou não ser feita acima dos preços estimados; 

- analisar os papeis de cada um dos envolvidos nas contratações de capacitação;

- avaliar quais os métodos e técnicas podem ser utilizados para a estimativa de preços de uma ação de capacitação;

- criar termo de referência para contratação de uma ação de capacitação.

- identificar as responsabilidades do gestor e fiscal das ações de treinamento.

RECURSOS METODOLÓGICOS

- Exposição dialogada, discussões, exemplos práticos e análise de casos concretos;

- Processo de mentoria: serão discutidos e revisados processos efetivos de contratação de diversas instituições públicas, tanto na parte de planejamento quanto de execução contratual. A mentoria será realizada durante cada módulo, abrangendo os agentes mais diretamente envolvidos com o conteúdo ministrado indicados pela instituição contratante e ao fim do evento, de modo a ser possível aos cursistas elaborar e/ou examinar os documentos relativos à contratação de ações de capacitação.

RECURSOS DIDÁTICOS

Slides;

Indicação de leitura;

Acórdãos do TCU e decisões do STJ;

Processos de planejamento e contratos do Inmetro;

Reuniões de mentoria ao final de cada módulo e mentoria final, com revisão de editais e contratos de ações de capacitação do Inmetro. 

Servidores públicos em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoas e treinamento, prestadores de serviços de capacitação e outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Contratos Administrativos. Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.

Programa de treinamento e mentoria de documentos de planejamento da contratação e gestão contratual em cinco níveis:

Módulo 1 – Introdução: o dever de licitar e suas exceções 

Módulo 2 – A Contratação de capacitação sem Licitação – Visão dos Tribunais de Contas.

Módulo 3 – Análise do preço do objeto da ação de capacitação.

Módulo 4 – Gestão e fiscalização da ação de capacitação.

Módulo 5 – análise de diversas formas de contratação de ações de capacitação e treinamento: GECC, convênios e contratação “habitual” de empresas especializadas.

Bloco I – Introdução: o dever de licitar e suas exceções  3 (três) horas   

1.Conceito;

1. Princípios constitucionais e específicos – Dever Geral de Licitar – análise do inc. XXI do art. 37 da Constituição Federal;

3.Visão Geral do processo de contratação: fases          

4.Possibilidades de não licitar: dispensas e inexigibilidades 

5.Principais fases e atividades do processo de contratação;      

6.Contratação emergencial X capacitação – Seria possível?      

7.Contratação de capacitação decorrente de licitação deserta e fracassada;     

1. Fundamentação para amparar a contratação por dispensa: requisitos formais e materiais
2. A Contratação de instituição sem fins lucrativos voltadas ao ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional.
3. A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas e seus impactos na contatação das ações de capacitação
4. O Uso da Gratificação por Encargos de Cursos e Concursos como alternativa à contratação de instrutores.

Bloco II – A Contratação de capacitação sem Licitação – Visão predominante dos Tribunais de Controle - 5 (cinco) horas          

1.Licitação Exigíveis X Inexigibilidade    

2.Demonstração da exclusividade: requisito fundamental para inexigibilidade; 

3.O que é “singular”, para o fim de inexigibilidade – ainda é necessária a caracterização para a contratação por inexigibilidade?

4.Quem é o “notório especialista”, para o fim de inexigibilidade – a visão dos Tribunais de Contas;       

1. Estudos Técnicos Preliminares, Projeto básico e termo de referência: contratação de capacitação em evento fechado (in COMPANY) e inscrição para eventos abertos: análise a partir da interpretação do Tribunal de Contas da União;

6.Definição do conteúdo programático da ação de capacitação – o papel da área demandante;

1. Ações de capacitação durante um exercício e o parcelamento da despesa – cuidados

Bloco III – Análise do preço do objeto da ação de capacitação  3 (três) horas.    

1.Pesquisa de mercado e estimativa de preço – critérios estabelecidos pela IN/SEGES/ME– 65/2021 X aplicabilidade às ações de capacitação;  

2.Comparações de preços de serviços prestados por notórios especialistas       

3.Valor estimado e preço máximo: conceitos iguais?    

4.Transporte e alimentação do contratado: alternativas de custeio?     

Bloco IV – Gestão e fiscalização da ação de capacitação 3 (três) horas.  

1.Análise dos deveres da contratada: proposta de modelo       

2.Recebimento do objeto – a atestação da despesa;     

3.Acréscimos, supressões e alterações de projetos;      

4.Inexecução e aplicação de penalidades administrativas.

1. Melhores práticas e possíveis recomendações do controle interno ou externo.

Bloco 5 – Mentoring de processos de contratação pública: 2 (duas) horas

Mentoring de diversos estudos técnicos preliminares, termos de referência e outros documentos de diversos órgãos, inclusive os documentos produzidos pelo Tribunal de Contas da União, de modo a capacitar o grupo a elaborar e/ou analisar documentos relacionados às contratações de ações de capacitação.

Investimento Individual: R$ 2.197,00

*A Priori Possui Condições Especiais Para Capacitação De Grupos E Equipes (3 Ou Mais Participantes Vinculados Ao Mesmo Órgão/Instituição/Fonte Pagadora)

 Incluso:

Plataforma AO VIVO
Acesso à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional.

Replay
Aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.

Acesso Exclusivo Plataforma do Aluno
Plataforma exclusiva que permite acesso a materiais e interação.

Material
Acesso ao certificado de participação, apostila digital, exercícios e material complementar.

Suporte Técnico
Equipe especializada disponível para atender suas demandas

Data: 2 a 5 de dezembro de 2024 

Horário do curso: das 8h30 às 12h30 

Carga horária: 16 horas/aula

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br