Capacitar os profissionais que atuam no setor público, quantos aos aspectos conceituais e as implicações decorrentes dos requisitos mínimos do SIAFIC, visto que, haverá encerramento do mandato no exercício de 2024. Discutir com os participantes desse processo, ante ao Decreto Federal no. 11.644, de 16.08.2023, que instituiu o Plano de Ação Excepcional para implementação dos requisitos mínimos de qualidade que entrará em vigor a partir de 01/01/2025, quais as ações a serem executadas para os entes estarem preparados e estruturados para cumprirem a missão definida na Lei Complementar 101/00.

Encontros presenciais para exposição do conteúdo aos participantes. Abordagens teóricas e práticas.

Profissionais que atuam no setor público, quer sejam como servidores nomeados, contratados ou concursados, bem como àqueles que atuam com o setor público, nos setores de contabilidade, tecnologia, transparência, controle, financeiro, planejamento e demais setores que geram informações patrimoniais (RH, patrimônio, almoxarifado, contratos, compras, licitação, obras e afins).

Introdução
Apresentação e Contextualização
Legislações, manuais e orientações aplicáveis ao encerramento de mandato
Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Adoção do SIAFIC
Controle dos gastos com pessoal
Gestão da Dívida Pública
Vedações e limitações
Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC)
Decreto Federal nº 10.540/2020
Decreto Federal nº 11.644/2023
Sistemas estruturantes
Papel do Órgão Central de Contabilidade
PIPCP
Papeis dos setores no processo de encerramento de mandato
Almoxarifado
Controle interno
Patrimônio
Tributos
Dívida Pública
Transparência
Demais Setores
Encerramento de Mandato
Condutas vedadas aos agentes em último ano eleitoral
Providências necessárias
Limites Constitucionais e Legais
Demais verificações
Transmissão de Mandato
Definições
Boas práticas na transmissão de mandato
Comissão de Transmissão
Relatório Conclusivo
Plano de Ação SIAFIC – Comprovação das medidas adotadas
Início de Novo Mandato
Procedimentos a serem adotados pela nova gestão
Avaliação do Plano de Ação do SIAFIC
Análise do estágio de implantação
Providências para o andamento do processo

Corpo Docente da Priori Treinamentos

Investimento Individual: R$ 2.597,00

*A Priori Possui Condições Especiais Para Capacitação De Grupos E Equipes (3 Ou Mais Participantes Vinculados Ao Mesmo Órgão/Instituição/Fonte Pagadora)

Incluso: Material didático e de apoio; pasta executiva; almoço e coffee-break e certificado.

Local: Presencial em Brasília/DF

Data: 3 e 4 de outubro de 2024 

Horário do curso: das 8h30 as 12h30 e das 13h30 às 17h30

Carga Horária: 16h/a

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br