Estrutura do Curso:

Módulo 1: Introdução e conceitos fundamentais.
Módulo 2: Fase preparatória e documentação necessária.
Módulo 3: Regimes de execução contratual.
Módulo 4: Processo licitatório e seus aspectos práticos.
Módulo 5: Orçamentação de obras públicas.
Módulo 6: Gestão de riscos em contratos.
Módulo 7: Gestão e execução contratual.
Módulo 8: Pagamentos e recebimento do objeto.

Objetivo do Curso:

Proporcionar um entendimento abrangente sobre a nova lei de licitações e contratos, com foco em obras e serviços de engenharia.
Capacitar os participantes para aplicar os conceitos e requisitos legais no planejamento e execução de projetos.
Compreender os requisitos legais e regulamentares.
Melhorar a eficiência e conformidade nos processos de licitação e execução de contratos.
Atualizar-se sobre as mudanças e inovações trazidas pela nova lei.

Metodologia de Ensino:

Aulas Teóricas: Apresentação dos conceitos legais e suas aplicações práticas.

Estudos de Caso: Análise de exemplos reais para ilustrar a aplicação da lei.

Discussões em Grupo: Promover a troca de experiências entre os participantes.

Exercícios Práticos: Simulações de cenários de licitações e contratos.

Perfil dos Participantes:
Profissionais da Construção Civil: Engenheiros, arquitetos e gestores de obras.
Servidores Públicos: Envolvidos em processos de licitação e execução de contratos.
Advogados e Consultores Jurídicos: Especializados em direito administrativo e contratos públicos.
Empreiteiras e Empresas de Engenharia: Interessadas em participar de licitações públicas.

Nível de Conhecimento:
O curso pode ser adaptado para diferentes níveis de conhecimento, desde introdutório para iniciantes até avançado para profissionais experientes.

MÓDULO 1 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
1.1 - Aspectos introdutórios
1.2 - Cenário atual das obras públicas no país
1.3 - Conceitos trazidos pela nova lei sobre obras e serviços de engenharia:
a. Definição de obra
b. Definição de serviço de engenharia
c. Definição de serviço comum e especial de engenharia
d. Definição de obra comum e especial de engenharia
e. Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
f. Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

MÓDULO 2 - A FASE PREPARATÓRIA APLICADA A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
2.1 – A fase Preparatória na nova lei.
2.2 - Estudo Técnico Preliminar
2.3 - Termo de Referência
2.4 - Anteprojeto
2.5 - Projeto Básico
2.6 - Projeto Executivo
2.7 - Exigibilidade do uso da tecnologia BIM

MÓDULO 3 – REGIMES DE EXECUÇÃO CONTRATUAL PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
3.1 - Regimes de contratação:
a. empreitada por preço unitário;
b. empreitada por preço global;
c. empreitada integral;
d. contratação por tarefa;
e. contratação integrada;
f. contratação semi-integrada;
g. fornecimento e prestação de serviço associado.
3.2 – Aspectos a serem observados na escolha dos regimes de execução
3.3 - Diferença entre a Empreitada Integral e a Contratação Semi-Integrada - Possibilidade de aditamento em decorrência de erros e omissões no projeto na empreitada por preço global
3.4 – Jurisprudência do TCU sobre o tema

MÓDULO 4 - ASPECTOS RELACIONADOS AO PROCESSO LICITATÓRIO
4.1 - Objetivos do Processo licitatório
4.2 - Pregão para serviços de engenharia
4.3 - Prazos mínimos apresentação de propostas e lances para obras e serviços de engenharia
4.4 - Habilitação técnica: capacidade técnico-profissional e técnico-operacional. Limites e formas para comprovação. Principais entendimentos do TCU sobre o tema.
4.5 - Uso do Sistema de Registro de Preços para contratação de obras e serviços de engenharia
4.6 - Orçamento sigiloso
a. Para quem não prevalecerá o orçamento sigiloso
b. Quando o orçamento sigiloso não será adotado
c. Impactos práticos no processo de negociação
4.7 - Contratos de eficiência e critério de julgamento por maior retorno econômico. Prazos de vigência dos contratos de eficiência
4.8. Sobrepreço e Superfaturamento
a. Definição de sobrepreço
b. Definição de Superfaturamento e tipos de superfaturamento
4.9 - Obrigatoriedade de critério de aceitabilidade de preços unitários e global
4.10 - Inexequibilidade de preços para obras e serviços de engenharia
4.11 – Exigência de garantia adicional

MÓDULO 5 – ORÇAMENTAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
5.1 - Importância do orçamento na contratação de obras e serviços de engenharia
5.2 - Estrutura e a Formação de preços de um orçamento
5.3 - Definição de: insumos, serviço, custo unitário, custos diretos, custos indiretos, despesas indiretas, lucro, custo x preço
5.4 - Análise de Composição de Custos Unitários de Serviços. Composição principal e composições auxiliares.
5.5 - Parcelas que integram os custos de mão de obra: remuneração, encargos sociais e encargos complementares.
5.6 - Encargos sociais horistas x mensalistas. Grupos que compõem os encargos sociais
5.7 - Regime de desoneração da folha de pagamento
5.8 - Procedimentos para se obter os preços referenciais para obras e serviços de engenharia
5.9 - Realização de ajustes nas composições referenciais do Sinapi
5.10 - Curvas ABC de serviços e Curva ABC de insumos
5.11 - Orçamento Detalhado, Sintético, Expedito e Paramétrica
5.12 - Definição de BDI, elementos que o integram o BDI e o Acórdão TCU 2.622/13 – Plenário
a. Cálculo do BDI onerado e desonerado
b. Percentuais de BDI para diversa tipologias de obras
5.13 - BDI reduzido ou diferenciado
5.14 - BDI com base na complexidade de aquisição
5.15 - Necessidade do detalhamento do BDI
5.16 - Entendimentos do TCU sobre o tema

MÓDULO 6 – MATRIZ DE RISCOS
6.1 - Definição de Matriz de Riscos x Matriz de Alocação de Riscos
6.2 - Identificação e análise quantitativa dos riscos
6.3 - Parcela de remuneração de riscos: obrigatória ou facultativa
6.4 - Obrigatoriedade da Matriz de Riscos
6.5 - Quantificação dos riscos e a Simulação de Monte Carlo (SMC)
6.6 - Cálculo do orçamento estimado considerando o adicional de riscos
6.7 - Obrigatoriedade e casos facultativos da elaboração da Mariz de Riscos
6.8 - Exemplo de Matriz de Alocação de Riscos
6.9 - Obrigações de meio x obrigações de resultado
6.10 - Como riscos devem ser alocados e quais os riscos que serão preferencialmente transferidos ao contratado
6.11 - A matriz de riscos e os impactos nas alterações contratuais.
MÓDULO 7 – GESTÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL
7.1 - A garantia nos contratos de obras e serviços de engenharia de grande vulto e cláusula de retomada (step in right)
7.2 - Gestor, Fiscal Técnico, Fiscal Administrativo e Preposto
7.3 - Possibilidade de contrato verbal
7.4 - Alteração dos contratos
a. Diferença entre alterações qualitativa e quantitativa Hipóteses e limites de alteração contratual
b. Pagamento por materiais adquiridos e colocados no local de trabalho
c. vedação da alteração contratual para contratação integrada e semi-integrada
d. Exemplos de cálculo de aditamentos contratuais

7.5 - Reajuste dos contratos
a. Obrigatoriedade de cláusula de reajustamento e nova data-base
Marco inicial do reajuste
Cálculo do reajustamento
Reajustamento quando a data-base não coincidir com a data inicial e final de uma medição
Reajuste de serviços quando houver atraso por culpa da contratada
Reajuste dos serviços quando houver antecipação dos serviços
Reajuste dos serviços quando houver prorrogação dos serviços
Aditivos de serviços novos preços diferentes da data base contratual
7.6 - Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato ou revisão contratual
a. Teoria da imprevisão
b. Possibilidade concessão de reequilíbrio após
a extinção do contrato
c. Principais cautelas na análise de pleitos de reequilíbrio
d. Entendimentos do TCU sobre o tema
7.7 - Conceito de Jogo de Planilha e como evitá-lo.

MÓDULO 8 – PAGAMENTOS E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1 – Ordem cronológica de pagamento conforme a fonte de recursos
8.2 – Hipóteses de alteração da ordem cronológica de pagamentos
8.3 - Pagamento da parcela incontroversa
8.4 – Remuneração variável
8.5 – Possibilidade de antecipação de pagamento
8.6 - Recebimento do Objeto do Contrato
a. Recebimento provisório e definitivo no caso de obras, serviços e compras
b. Responsabilidade civil da contratada
c. Responsabilidade objetiva do projetista ou consultor pelo projeto
d. Prazo quinquenal de recebimento definitivo de obras
8.7 – Entendimentos do TCU sobre o tema

Fabrício Helder Mareco Magalhães
Auditor Federal do TCU
Engenheiro Civil pela
Universidade Federal do Ceará
Engenheiro Generalista pela
École Centrale de Lyon na França
Mestre em Engenharia de
Transportes pela Universidade
Federal do Ceará

Fabrício Helder Mareco Magalhães é Auditor Federal do Tribunal de Contas da União (TCU) com lotação em Brasília na 6a Diretoria da AudContratações, que trata de denúncias e representações na área de Obras e Serviços de Engenharia.

Possui mais de 17 anos de experiência fiscalizando e instruindo processos relacionados a licitações econtratos.
Contribuiu na elaboração do novo Manual de Licitações e Contratos do TCU, com base na Lei 14.133/21.
É palestrante e instrutor de diversas empresas empresas tais como Zênite, Comunidade Contratações Públicas, ISC/TCU, Elo Consultoria e da Enap em cursos relacionados a licitações e contratos.
Professor da Pós Graduação em Licitações e Contratos do IDP e do Verbo Jurídico.
É membro da Comissão de Acompanhamento em Licitações e Contratos da OAB/CE
Atualmente, coordena a elaboração da Orientação Técnica sobre Reequilíbrio Econômico-Financeiro de contratos de Obras e Serviços de Engenharia do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop.
Administra o perfil no instagram @prof.fabriciomareco, onde posta diariamente conteúdos sobre licitações, contratos e jurisprudência do TCU.

Investimento Individual: R$ 2.397,00

Incluso:

Plataforma AO VIVO

Acesso à sala virtual de transmissão do curso via plataforma de videoconferência profissional.

Replay

Aulas poderão ser assistidas por até 7 dias após sua realização.

Acesso Exclusivo Plataforma do Aluno

Plataforma exclusiva que permite acesso a materiais e interação.

Material

Acesso ao certificado de participação, apostila digital, exercícios e material complementar.

Suporte Técnico

Equipe especializada disponível para atender suas demandas

Data: 18, 19, 21 e 22 de novembro de 2024

Horário do curso: das 14h às 18h

Carga horária: 16 (dezesseis) horas aulas

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

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