Curso: A Nova Retenção de Imposto de Renda dos Órgãos, Autarquias e Fundações Estaduais e Municipais.
MODALIDADE: Presencial
De 29/07/2024 a 30/07/2024
Brasília - DF
Valor de Inscrição: R$ 2.797,00 (Individual)
Este conteúdo programático foi elaborado para fornecer uma visão abrangente e detalhada sobre a nova retenção do Imposto de Renda, garantindo que os participantes estejam aptos a aplicar corretamente as normas e aumentar a eficiência na arrecadação de receitas.
Capacitar servidores públicos e profissionais do setor privado sobre as novas diretrizes para a retenção do Imposto de Renda, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.145/2023, visando aumentar a arrecadação e evitar sanções decorrentes da renúncia de receitas.
Aulas Teóricas: Exposição dos conceitos e normas.
Estudos de Caso: Análise de situações reais e decisões judiciais.
Exercícios Práticos: Aplicação dos conhecimentos em simulações e cálculos.
Debates e Discussões: Troca de experiências e esclarecimento de dúvidas.
- Servidores dos órgãos, autarquias e fundações estaduais e municipais das áreas de execução orçamentária financeira, arrecadação, contabilidade, jurídico, controle interno e controladoria.
- Empresários, contadores e assessores jurídicos de empresas que fornecem produtos e serviços para Estados e Municípios.
Módulo 1: Introdução ao Imposto de Renda
- Características Gerais do Imposto de Renda
- Definição e fundamentos
- Tipos de contribuintes
- Base de cálculo e alíquotas
Módulo 2: Aspectos Constitucionais e Legais
A Destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte Segundo a Constituição Federal
- Princípios constitucionais aplicáveis
- Distribuição de receitas entre União, Estados e Municípios
A Interpretação Restritiva da União
- Histórico e contexto
- Impactos nas finanças estaduais e municipais
Módulo 3: Jurisprudência e Decisões Judiciais
Decisões do STF a Respeito da Retenção do Imposto de Renda pelos Estados e Municípios
- Análise de casos relevantes
- Argumentos jurídicos utilizados
Efeitos da Decisão do STF
- Consequências práticas para Estados e Municípios
- Ajustes necessários nas administrações públicas
Módulo 4: Marco Legal e Normativo
- Marco Legal da Nova Retenção de Imposto de Renda no Âmbito dos Estados e Municípios
- Instrução Normativa RFB nº 2.145/2023
- Alterações e novidades introduzidas
Módulo 5: Procedimentos de Retenção
Retenção de IR nos Pagamentos a Pessoas Jurídicas pelo Fornecimento de Bens ou Prestação de Serviços
- Regras específicas
- Exemplos práticos e cálculos
Retenção de Imposto de Renda nos Pagamentos a Pessoas Físicas
- Critérios de retenção
- Diferenças entre pessoas físicas e jurídicas
Módulo 6: Documentação e Declarações
Comprovante de Retenção: Modelos e Prazo de Entrega
- Modelos de comprovantes
- Procedimentos para emissão e entrega
Declaração de Imposto de Renda na Fonte – DIRF: O que Muda na Forma de Preenchimento e Apresentação
- Novidades na DIRF
- Passo a passo para preenchimento
Módulo 7: Integração com Sistemas de Informação
- Repercussões da Nova Retenção do IR no eSocial e na EFD-Reinf a Partir de Abril/2022
- Integração com o eSocial
- Ajustes na EFD-Reinf
- Procedimentos de conformidade
Corpo Docente da Priori Treinamentos
Investimento Individual: R$ 2.797,00
*A Priori Possui Condições Especiais Para Capacitação De Grupos E Equipes (3 Ou Mais Participantes Vinculados Ao Mesmo Órgão/Instituição/Fonte Pagadora)
Incluso: Material didático e de apoio; pasta executiva; almoço e coffee-break e certificado.
Inscreva-se AgoraData: 29 e 30 de julho de 2024
Horário do curso: das 8h30 às 12h e 13h às 17h30
Carga horária: 16:00 (dezesseis) horas aulas
Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento
O pagamento deverá ser efetuado em favor de:
Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89
Dados bancários:
Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1
Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090
*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)
Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.
Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.
- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.
- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.
- A Priori é cadastrada no SICAF
Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624
Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br