Este conteúdo programático foi elaborado para fornecer uma visão abrangente e detalhada sobre a nova retenção do Imposto de Renda, garantindo que os participantes estejam aptos a aplicar corretamente as normas e aumentar a eficiência na arrecadação de receitas.

Capacitar servidores públicos e profissionais do setor privado sobre as novas diretrizes para a retenção do Imposto de Renda, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.145/2023, visando aumentar a arrecadação e evitar sanções decorrentes da renúncia de receitas.

Aulas Teóricas: Exposição dos conceitos e normas.

Estudos de Caso: Análise de situações reais e decisões judiciais.

Exercícios Práticos: Aplicação dos conhecimentos em simulações e cálculos.

Debates e Discussões: Troca de experiências e esclarecimento de dúvidas.

• Servidores dos órgãos, autarquias e fundações estaduais e municipais das áreas de execução orçamentária financeira, arrecadação, contabilidade, jurídico, controle interno e controladoria.
• Empresários, contadores e assessores jurídicos de empresas que fornecem produtos e serviços para Estados e Municípios.

Módulo 1: Introdução ao Imposto de Renda

1. Características Gerais do Imposto de Renda
   • Definição e fundamentos
   • Tipos de contribuintes
   • Base de cálculo e alíquotas

Módulo 2: Aspectos Constitucionais e Legais

1. A Destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte Segundo a Constituição Federal

   • Princípios constitucionais aplicáveis
   • Distribuição de receitas entre União, Estados e Municípios

2. A Interpretação Restritiva da União

   • Histórico e contexto
   • Impactos nas finanças estaduais e municipais

Módulo 3: Jurisprudência e Decisões Judiciais

1. Decisões do STF a Respeito da Retenção do Imposto de Renda pelos Estados e Municípios

   • Análise de casos relevantes
   • Argumentos jurídicos utilizados

2. Efeitos da Decisão do STF

   • Consequências práticas para Estados e Municípios
   • Ajustes necessários nas administrações públicas

Módulo 4: Marco Legal e Normativo

1. Marco Legal da Nova Retenção de Imposto de Renda no Âmbito dos Estados e Municípios
   • Instrução Normativa RFB nº 2.145/2023
   • Alterações e novidades introduzidas

Módulo 5: Procedimentos de Retenção

1. Retenção de IR nos Pagamentos a Pessoas Jurídicas pelo Fornecimento de Bens ou Prestação de Serviços

   • Regras específicas
   • Exemplos práticos e cálculos

2. Retenção de Imposto de Renda nos Pagamentos a Pessoas Físicas

   • Critérios de retenção
   • Diferenças entre pessoas físicas e jurídicas

Módulo 6: Documentação e Declarações

1. Comprovante de Retenção: Modelos e Prazo de Entrega

   • Modelos de comprovantes
   • Procedimentos para emissão e entrega

2. Declaração de Imposto de Renda na Fonte – DIRF: O que Muda na Forma de Preenchimento e Apresentação

   • Novidades na DIRF
   • Passo a passo para preenchimento

Módulo 7: Integração com Sistemas de Informação

1. Repercussões da Nova Retenção do IR no eSocial e na EFD-Reinf a Partir de Abril/2022
   • Integração com o eSocial
   • Ajustes na EFD-Reinf
   • Procedimentos de conformidade

Corpo Docente da Priori Treinamentos

Investimento Individual: R$ 2.797,00

*A Priori Possui Condições Especiais Para Capacitação De Grupos E Equipes (3 Ou Mais Participantes Vinculados Ao Mesmo Órgão/Instituição/Fonte Pagadora)

Incluso: Material didático e de apoio; pasta executiva; almoço e coffee-break e certificado.

Data: 29 e 30 de julho de 2024 

Horário do curso:  das 8h30 às 12h e 13h às 17h30

Carga horária: 16:00 (dezesseis) horas aulas

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br