A dinâmica da produção normativas brasileira impele o Gestor Patrimonial e aqueles que gravitam na área, constante atualização de conhecimentos. Nesse sentido é que desenvolvemos, à luz da norma de desfazimento de bens móveis no âmbito da Administração Pública Federal, e demais normas conexas o presente curso .

Proporcionar aos participantes uma visão integrada do processo, pormenorizando cada passo a ser dado.

Administradores e gestores de recursos públicos; servidores lotados nas áreas de contabilidade, materiais, patrimônio e controle interno.

O Desfazimento de bens móveis no âmbito da União é disciplinado através das Leis de Licitações e Contratos (8.666/93 e 14.133/21), Politica Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/10), Decreto Federal 9.373/18 e suas alterações e mais recentemente através do Decreto Federal nº 10.936 de 12 de janeiro de 2022, cujo bojo regulamenta aspectos definidos na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, enfatizando a logística reversa, vindo ao encontro dos já pacificados aspectos sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

1. Capital, Patrimônio e Bem;
2. Despesa pública: Conceito e considerações; Classificação da despesa; Classificação funcional programática; Fases da despesa;
3. Material: Conceitos; material de consumo x material permanente; Parâmetros excludentes;
4. Movimentação: Carga, Incorporação orçamentária, Incorporação extraorçamentária;
5. Desfazimento de bens, princípio da ecoeficiência, os ditames do decreto federal 10.936/2022, inservibilidade e suas classificações específicas, pretensos beneficiários, comissões e roteiro de trabalho;
6.  Desfazimento de símbolos nacionais, as armas, as munições e materiais pirotécnicos;
7. Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos;
8. Os princípios constitucionais e o desfazimento de bens;
9. Descarga; Baixas patrimoniais; Alienação; Doação; Abandono; Inutilização;
10. Desfazimento de Bens Ano Eleitoral - Admissibilidade e Precauções
11. Estudos de casos e consultoria técnica aos participantes.

Paulo Rosso

Consultor do Banco Mundial na área de Catalogação e Padronização de materiais de consumo e permanente.
Professor/Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União.
Professor convidado do curso de pós-graduação em Gestão Pública da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte.
Gestor patrimonial do PJF/JT/TRT21 por 19 anos e servidor do QPP desde 1993.
Administrador, conta com mais de 34 anos de experiência profissional na administração privada e pública. É graduado pela UFRN. Pós-Graduado em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Primeira Região/Universidade Potiguar.
CPPP – Certificate Program in Public Procurement pelo Banco Mundial (cursando); Curso de Gestão Fiscal Responsável Na Administração Pública e Curso de Gestão de Pessoas na Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas.
Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público, Perito Judicial, Consultor, Palestrante.
Como instrutor, quer por intermédio de empresas especializadas, quer por contratação direta, já ministrou cursos para Universidades Federais, Ministério Público Federal, Poder Judiciário Federal, Poder Judiciário estaduais, Escolas da Magistratura, Academias de Polícia Civil e Militar, Institutos Federais de Educação, Escolas de Governos, Ministério Público estaduais, dentre outros.

Requisitos: conexão com internet, microfone, fone de ouvido e webcam (recomendado).

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090
Código do Operador: 66606296

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes (3 ou mais participantes vinculados ao mesmo órgão/instituição/fonte pagadora)

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 e 3036-3614 Fax: (61) 3036-3624

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