OBJETIVO GERAL DE APRENDIZAGEM
Capacitar fiscais e gestores contratuais em cálculos trabalhistas e previdenciários, bem como na análise de documentos comprobatórios para fins de comprovação do adimplemento dessas verbas, de modo a ajudar na seara da fiscalização contratual, com a verificação mensal dos documentos obrigatórios enviados pelas prestadoras de serviços com mão de obra exclusiva, com o objetivo de mitigar os riscos de responsabilidade subsidiária em ações trabalhistas nas quais a Administração Pública participe no polo passivo. Tudo alinhado às normas constantes na Lei 14.133/2021 - NLLC e outros normativos importantes aplicados à temática (IN MPOG 05/2017, Resolução CNJ 169/13, Decreto 12.174/24 e IN’s SEGES/MGI 81/2024, 176/24 e 190/2024).

OBJETIVO ESPECÍFICOS DE APRENDIZAGEM
Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de:
a) Proceder à conferência dos valores das verbas trabalhistas e previdenciárias nos contratos de terceirização para liberação da conta vinculada; e
b) Proceder à conferência dos documentos comprobatórios de pagamento das verbas trabalhistas e previdenciárias nos contratos de terceirização.

O curso será apresentado em slides de forma expositiva e dialogada. Haverá exposição teórica e análise de situações práticas do cotidiano da fiscalização de contratos (exemplos reais) para proporcionar a integração e uma maior assimilação do conteúdo.

Aulas Teóricas: Apresentação dos conceitos legais e suas aplicações práticas.

Estudos de Caso: Análise de exemplos reais para ilustrar a aplicação das normas.

Em todas as aulas os alunos poderão interagir diretamente com o instrutor e tirar dúvidas, conferindo dinamismo à exposição. As aulas serão transmitidas pela plataforma de videoconferência Zoom Meetings. 

Gestores e fiscais de contratos de terceirização.

1ª PARTE – CÁLCULOS TRABALHISTAS
Folha de Pagamento
- Base legal
- Conceitos básicos
- Parcelas integrantes da Remuneração
- Parcelas não integrantes da Remuneração
- Salário x Remuneração
- Salário mínimo
- Proventos/vencimentos
- Cálculo de salário
- Adicional de insalubridade
- Adicional de periculosidade
- Adicional noturno
- Horas extras
- Horas extras noturnas
- Descanso Semanal Remunerado
- Banco de horas
- Compensação de jornada
- Decreto 12.174/24:
● Compensação de jornada (IN SEGES/MGI 81/2024)
● Custos mínimos / outros benefícios CCT (IN SEGES/MGI 176/2024)
● Redução de jornada (IN SEGES/MGI 190/2024)
- IN SEGES/MGI 81/2024:
● Compensação de jornada
- IN SEGES/MGI 176/2024:
● Custos mínimos / outros benefícios CCT (remuneração - salário, adicionais, auxílio alimentação, etc.)
- IN SEGES/MGI 190/2024:
● Redução de jornada
Descontos
- Adiantamento
- Faltas/ausências:
a) Justificadas
b) injustificadas
- Descanso Semanal Remunerado
- Vale transporte
- INSS
- IRRF
● Salário família
● Salário maternidade
● 13° salário:
- Base legal
- Conceitos básicos
- Faltas e afastamentos
- Base de cálculo
- Encargos sociais (INSS e IRRF)
- FGTS
● Férias:
- Base legal
- Férias parceladas
- Base de cálculo
- Abono pecuniário
- Férias parceladas com abono
- Férias em dobro
- Formas de cálculo
● Encargos sobre férias
a) INSS e FGTS
b) IRRF
Remuneração de férias (cálculos):
● Férias em duas competências
● Abono pecuniário
● Férias parceladas
● Férias parceladas com abono
● Férias em dobro
Rescisão:
● Base legal
● Aviso prévio
● Aviso prévio indenizado
● Integração ao tempo de serviço
● Dispensa do cumprimento do aviso prévio
● Tipos de rescisão
● Sem justa causa
● Pedido de demissão
● Contrato a prazo determinado
● Fim do prazo
● Rescisão antecipada pelo empregador
● Rescisão antecipada pelo empregado
● Rescisão antecipada com cláusula assecuratória (art. 481)
● Justa causa
● Rescisão indireta
● Culpa recíproca
● Morte do empregado
● Comum acordo

Cálculo de verbas rescisórias
● Saldo de salários
● Aviso prévio
● Indenização art. 479 e 480
● 13° salário proporcional
● Férias vencidas
● Férias proporcionais
● Multa do FGTS
● Indenização do art. 9° da Lei 7238/84
● Aviso prévio indenizado

2ª PARTE (ANÁLISE DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS)
1. Verificação mensal;
2. Verificação 13° Salário;
3. Verificação férias; e
4. Verificação rescisões.

Nelson dos Santos e Silva

● FORMAÇÃO ACADÊMICA
● Pós-graduação em Contabilidade Pública (Finanças e Orçamento Público) – Universidade Gama Filho (Brasília/DF) - 2010.
● Licenciatura em Química – Universidade de Brasília (UnB) - 2006.

● EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS
● 2015 até a atualidade - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO)
Cargo: Analista Judiciário – Área Administrativa
Principais funções:
● É Chefe da Divisão de Projetos e Gestão de Obras do TRT 10ª Região – DIPRO;
● É Secretário de Infraestrutura e Serviços Substituto do TRT 10ª Região – SEINF;
● Foi Chefe do Núcleo de Manutenção Predial e Reparos do TRT 10ª Região – NUMAN;
● Foi Chefe Substituto do Núcleo de Programação e Execução Financeira – NUEFI, bem como Substituto eventual do Gestor Financeiro do TRT-10;
● Foi responsável pelos pagamentos dos contratos de serviços terceirizados, incluindo a análise documental e de retenções tributárias;
● Foi responsável pela gestão da conta vinculada no Tribunal, incluindo cálculos das retenções e das liberações;
● Atuou na execução orçamentária e financeira dos contratos de terceirização;
● Atua como Instrutor interno no Poder Judiciário, treinando os servidores em Fiscalização de contratos e Gestão da Conta vinculada;
● Atua como professor da Priori Treinamentos em Fiscalização de contratos, Gestão da Conta vinculada e Planilha de Custos e Formação de Preços em Contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
● 2015 - 2015 – Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Principais atividades:
● Atuou na Secretaria de Controle Interno do Tribunal.
● 2009 - 2015 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Principais atividades:
● Foi Chefe substituto do setor de pagamentos de serviços terceirizados e controle das respectivas contas vinculadas;
● Atuou nos pagamentos de fornecedores de bens e serviços, incluindo a análise documental e de retenções tributárias;
● Atuou na gestão da conta vinculada no Tribunal, incluindo cálculos das retenções e das liberações.
● 2008 - 2009 – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Cargo: Técnico em Orçamento
Principais atividades:
● Atuou nos setor de pagamentos aos fornecedores de bens e serviços;
● Atuou na análise documental e de retenções tributárias;
● Atuou no setor de orçamento e de emissão de empenhos.
● 1990 - 2008 – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa
Cargo: Técnico em Agropecuária
Principais atividades:
● Atuou na pesquisa genética e desenvolvimento de cultivares de soja na Região Sul do Maranhão;
● Atuou na pesquisa genética e desenvolvimento de cultivares de soja para a Região dos Cerrados (DF, GO, MG, BA, TO, MT, MS).
● QUALIFICAÇÕES E ATIVIDADES COMPLEMENTARES
● Atuou como instrutor dos cursos “Gestão da Conta Vinculada com base na IN Nº 05/2017 e na Resolução CNJ 169/2013 – Teoria e Prática, em planilhas” e “Fiscalização de Contratos: Cálculos e Análise de documentos trabalhistas e previdenciários para prevenir a responsabilidade subsidiária da Administração” para os seguintes órgãos/empresas:
● Presencial:
● Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Brasília/DF - abril/2024;
● Priori Treinamentos – Curso in company para IFSULDEMINAS - março/2024
● Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Brasília/DF - novembro/2022;
● Priori Treinamentos – Curso in company para NUCLEP – Itaguaí/RJ - julho/2022;
● Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Brasília/DF - abril/2019;
● Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região – Salvador/BA - setembro/2019;
● Priori Treinamentos – Brasília/DF - outubro/2019;
● Priori Treinamentos – Curso in company para NUCLEP – Itaguaí/RJ - outubro/2019;
● Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – Brasília/DF - setembro/2018;
● Online:
● Priori Treinamentos - abril/2024;
● Priori Treinamentos - novembro/2023;
● Priori Treinamentos - setembro/2023;
● Priori Treinamentos - agosto/2023;
● Priori Treinamentos - julho/2023;
● Priori Treinamentos - abril/2023;
● Priori Treinamentos - outubro/2022;
● Justiça Federal de Minas Gerais - setembro/2022;
● Priori Treinamentos - março/2022;
● Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - fevereiro/2022;
● Priori Treinamentos - fevereiro/2022;
● Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - outubro/2021;

Investimento Individual: R$ 3.497,00 por pessoa

Preços para Grupos

Para 3 ou 4 participantes: R$ 3.400,00 por pessoa

Para 5 a 6 participantes: R$ 3.300,00 por pessoa

Para 7 a 9 participantes: R$ 3.200,00 por pessoa

Para grupos de 10 ou mais participantes, disponha de condições realmente exclusivas. Não perca a oportunidade de promover o desenvolvimento da sua equipe de maneira eficiente e econômica.

Entre em contato conosco para mais informações ou para formalizar a inscrição do seu grupo.

Incluso: coffee-break, material de apoio (pasta executiva ou mochila, garrafinha de água, caderno e caneta), apostila impressa/digital e certificado de participação.

Presencial

Local: Brasília/DF

Data: 12 a 16 de maio de 2025 

Horário do curso: das 8h as 12h45

Carga horária: 24:00 (vinte e quatro) horas aulas

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento

O pagamento deverá ser efetuado em favor de:

Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda.
CNPJ: 21.000.322/0001-00
Inscrição Estadual: 07.694.600/001-89

Dados bancários:

Banco do Brasil
Nº banco: 001
Nº Agência: 1235-1
Nº Conta Corrente: 65.940-1

Banco Inter
Nº banco: 077
Nº Agência: 0001
Nº Conta Corrente: 99333090

*Para as pessoas físicas e/ou empresas privadas, estão disponíveis as opções de pagamento por meio de boleto bancário e cartão de crédito.
*A Priori possui condições especiais para capacitação de grupos e equipes.

Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, cheque, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa.

Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 5 (cinco) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- A Priori reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

- A Priori é cadastrada no Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF

Contatos: (61) 3036-3602 | WhatsApp (61) 3036-3602 | Celular (61) 99109-9548

Emails: inscricao@prioritreinamento.com.br / contato@prioritreinamento.com.br / vendas@prioritreinamento.com.br